Concurso público pode ser anulado de acordo com recomendação do MP-BA; saiba onde

As promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendaram, na sexta-feira (24), à Prefeitura de Conceição do Jacuípe a anulação de um concurso público, devido a irregularidades detectadas no certame. Segundo as promotoras, foram identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso.

A instituição recomendou ainda que o município providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias. Segundo informações do órgão, as promotoras de Justiça pontuam que, apesar da legislação determinar que a arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia. Ressalte-se que a empresa foi contratada para realizar o concurso, por meio de dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos, mas, em análise realizada no procedimento, "verificou-se favorecimento  do Instituto”, registram Paola Gallina e Alicia Passeggi.

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ARTIGO

Entre um e outro

Ainda segundo as promotoras de Justiça, também foram constatados indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso, além disso da ausência de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso; divulgação do local de provas errôneo; impressão de provas no momento do certame; empréstimo de provas de outras salas; questões fora do conteúdo programático; desatendimento do pedido de prova ampliada às pessoas com baixa visão; ausência de participação da OAB no concurso para o cargo de procurador Municipal; dentre outros problemas.