Resolução inédita padroniza indicadores criminais das secretarias de Segurança Pública; saiba detalhes

O Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovou por unanimidade, durante sua 94ª reunião ordinária realizada no Distrito Federal, uma resolução que padroniza os indicadores criminais em todo o país.

A medida visa uniformizar a metodologia e a divulgação de dados sobre criminalidade, promovendo maior transparência e eficiência na formulação de políticas públicas de segurança.

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A proposta de padronização começou a ser discutida em agosto de 2024, durante encontro do colegiado em Maceió, Alagoas. Na ocasião, foi instituído um grupo de trabalho com representantes de todos os estados e do Distrito Federal, com o objetivo de estabelecer protocolos unificados para o tratamento e a divulgação de informações criminais.

Essa iniciativa busca garantir uma análise mais precisa do cenário da segurança pública em âmbito nacional. O presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, destacou a importância desse alinhamento metodológico entre as unidades federativas.

É fundamental que os estados e o Distrito Federal adotem metodologias, nomenclaturas e formas de divulgação dos dados e informações de segurança pública padronizadas", afirmou Avelar. 

A nova norma amplia o conjunto de crimes letais monitorados e estabelece a nomenclatura "crimes violentos letais intencionais". Além disso, define o termo "mortes por intervenção legal de agentes do Estado" para casos de intervenções legais previstas em lei. Outra mudança significativa é a substituição do conceito de "mortes a esclarecer" por "mortes por causa indeterminada".

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ressaltou a relevância das reuniões do Consesp para a construção de políticas públicas eficazes no combate à criminalidade e para o avanço das discussões sobre a reforma do sistema criminal brasileiro. 

A uniformização dos dados representa um marco na história da segurança pública no Brasil. Ao garantir um sistema padronizado e transparente, as unidades federativas avançam na eficiência das ações de segurança e fortalecem a confiança da população nas instituições responsáveis pela ordem pública. As informações são do portal Agência Brasília.