Justiça
Imóvel Guide / ReproduçãoPublicado em 23/08/2023, às 16h37 Osvaldo Barreto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime proferida, nesta quarta-feira (23), condenou a construtora a Moura Dubeux ao pagamento de indenização para um comprador de um apartamento localizados em Pernambuco. A decisão se deu pois a Corte entendeu que os apartamentos tínham uma metragem menor do que a que constava no anúncio publicitário.
Segundo a decisão, os imóvel fica localizado no edifício Alice Queiroz, localizado no bairro Rosarinho, em Recife, capital de Pernambuco. De acordo com a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, a diferença da metragem ultrapassa 0,05% do total da área prometida no anúncio. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, a construtora deverá pagar indenização com multa de 5% sobre o valor pago pelos apartamentos.
A Moura Dubeux ainda pagará custas processuais, fixados em 15% sobre o valor da condenação, que será apurada na fase de liquidação do processo.
Atualmente, as unidades no empreendimento estão avaliadas em R$1,2 milhão. A unidade de 132 m² tem quatro quartos, com duas suítes e três banheiros.
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