Corregedoria do TJBA aponta 'desordem' em cartório de Campo Formoso e intima novo interventor

A Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cobrou medidas para acabar com a desordem do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Campo Formoso. Em uma inspeção realizada na unidade identificou originalmente dezesseis irregularidades. Até o momento, a maioria dessas pendências continua sem solução, o que motivou uma cobrança direta e urgente da Corte baiana sobre a nova gestão da serventia.

A auditoria, que faz parte de uma correição ordinária iniciada em 2025, revelou falhas que comprometem a transparência e a eficiência do serviço prestado à população. Entre os problemas listados estão a ausência de nomes de substitutos em sistemas nacionais de justiça, falta de documentação comprobatória em diversos processos internos e a ausência de encerramento diário de livros obrigatórios. O caso ganhou contornos mais complexos após a renúncia do antigo titular, o que levou à nomeação de Humberto Santos de Moraes Lima como novo interino em março de 2026. Agora, o novo gestor terá que lidar com o que parece ser uma "herança maldita" de pendências acumuladas.

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Um dos pontos que mais chamou a atenção da Corregedoria foi o atraso na digitalização do acervo. O antigo administrador pretendia concluir o processo apenas no final de 2026, mas o tribunal rejeitou a estimativa e exigiu que o atual responsável apresente, de imediato, um cronograma detalhado com metas diárias e mensais de produtividade. Além disso, o magistrado identificou que itens básicos, como a regularização de matrículas imobiliárias específicas e a comprovação de contratação de pessoal para melhorar o atendimento, ainda não foram devidamente formalizados nos autos.

Diante da gravidade das omissões, o juiz Moacir Reis Fernandes Filho estabeleceu um prazo de vinte dias para que o atual delegatário apresente o cumprimento integral dos itens faltantes ou as justificativas cabíveis. Caso as determinações não sejam atendidas no tempo previsto, a unidade poderá sofrer novas intervenções administrativas, visando assegurar que o serviço extrajudicial em Campo Formoso saia da inércia e cumpra as normas vigentes.