Corregedoria do TJBA apura demora em processo com réu preso há mais de 1000 dias em Pindobaçu

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou uma sindicância para investigar a morosidade e possíveis falhas na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Pindobaçu. A medida foi tomada após um caso em que um réu permaneceu detido por mais de 1.400 dias, mesmo após ter sido concedida sua liberdade provisória com monitoramento eletrônico.

A situação veio à tona por meio de um Habeas Corpus julgado pela Segunda Câmara Criminal - 2ª Turma, que reconheceu o "excesso de prazo na prestação jurisdicional". A decisão do desembargador Nilson Castelo Branco determinou a revogação da monitoração eletrônica, mas manteve outras medidas cautelares anteriormente fixadas.

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A juíza Assessora Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), Angela Bacellar Batista, destacou um "grave quadro de inércia processual" na Ação Penal Originária. A investigação revelou uma longa ausência de impulso processual, mesmo após a audiência de instrução em dezembro de 2022, e uma demora significativa em providências básicas para efetivar a soltura, como a comunicação com o sistema penitenciário e a atualização das medidas cautelares. Essa situação levanta sérias preocupações sobre o respeito aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da legalidade das restrições à liberdade.

A sindicância visa apurar as responsabilidades funcionais pela morosidade e falhas na tramitação do processo. Além disso, a Corregedoria busca identificar outros casos semelhantes na comarca que envolvam réus presos e demandem atenção imediata, a fim de evitar que situações como essa se repitam.

A Corregedoria do TJBA reafirmou seu compromisso em assegurar o cumprimento das normas legais e constitucionais, a defesa dos direitos fundamentais e a eficiência da atividade jurisdicional, pautando sua atuação pela legalidade, responsabilidade e respeito à dignidade humana. Um prazo de 90 dias foi estabelecido para a apresentação do relatório conclusivo da investigação.