Decisão inédita: STJ autoriza mãe a entregar bebê para adoção sem consentimento do pai

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a entrega de um bebê para adoção sem a necessidade de consultar o pai ou demais familiares da criança.

De acordo com o portal Jurisbahia, trata-se do caso de uma mulher que recebe assistência da Defensoria Pública de Divinópolis (MG) que solicitou sigilo total sobre o nascimento e entrega do filho.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

É HOJE!

J. Eskine lança ‘Baile do Gângster’ com Kevin O Chris e gravação inédita; saiba detalhes

QUEREM VER O QUÊ?

CURIOSOS! Miss trans revela que faturou 'bolada' com jogadores famosos em plataforma de conteúdo adulto

O pedido da mãe foi inicialmente aceito em primeira instância, com base no fato de que ela não tinha união formal ou estável com o pai do bebê e que não havia condições de manter a criança sob responsabilidade dos demais familiares. O Ministério Público do Estado (MP-MG) recorreu da decisão, argumentando que, mesmo diante do sigilo solicitado, a família biológica deveria ser consultada.

O Tribunal de Justiça (TJ-MG) acolheu o recurso e revogou a decisão inicial, determinando que a criança fosse colocada em uma família substituta.

A Defensoria recorreu ao STJ, que manteve a decisão de primeira instância, permitindo o sigilo total e a entrega voluntária da criança para adoção.

O relator do recurso, ministro Moura Ribeiro, afirmou em seu voto que “no caso concreto, o estudo social realizado com a mãe concluiu que a decisão de entrega do seu filho para adoção foi refletida e madura, se baseou em argumentos lógicos e concretos, no exercício livre e responsável de sua autonomia como mulher madura e ciente das suas obrigações e de que também não poderia, mesmo se quisesse, contar com a família extensa da criança”.

A mãe afirmou, em relatório social, que não teria condições financeiras ou suporte familiar para cuidar do bebê.

Sobre a hipótese de deixar o filho sob os cuidados da família, ela revelou jamais ter cogitado, pois sua mãe não cuidou dos próprios filhos e tem 12 netos com os quais não tem qualquer vínculo afetivo. Já suas duas irmãs têm “casamentos ruins” e situação financeira complicada, afirmou.

A defensora pública Karina Roscoe Zanetti comentou a importância da decisão:”Esta sentença estabelece um marco no respeito à privacidade da mãe e no reconhecimento de seu direito de escolha, tornando-se um parâmetro nacional. Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade agora sabem que podem ser acolhidas pelo judiciário sem serem expostas a julgamentos”.