Justiça
Publicado em 27/03/2022, às 16h35 Folhapress
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda recorrer ao TSE contra a decisão do ministro Raul Araújo, que classificou como propaganda eleitoral as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina Sena no Lollapalooza.
Araújo também determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival se houver outras declarações de cunho político.
"Eu e Eugênio [Aragão] estamos estudando interpor um recurso com o questionamento de que não se pode confundir campanha antecipada com liberdade de expressão", afirmou o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins à coluna Painel, do Jornal Folha de São Paulo.
Entenda o caso:
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, avalia que o presidente Jair Bolsonaro (PL) errou ao ir ao TSE e diz que a decisão pode criar "precedente gravíssimo".
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"É um precedente gravíssimo contra a liberdade de expressão. Só a tentativa de obter uma decisão com esse teor já é uma grave demonstração do caráter autoritário com que Jair Bolsonaro pretende atuar nos tribunais", diz.Carvalho também aponta que a decisão do ministro do TSE seria inexequível já que o festival termina neste domingo (28).
Exclusivas BNews | Repercussão na Bahia:
A decisão do ministro do TSE acata parcialmente um pedido da campanha de Bolsonaro, do PL, realizado na manhã de sábado (26). De acordo com a representação, na noite desta sexta-feira, durante as primeiras apresentações, artistas como Pabllo Vittar e Marina se manifestaram politicamente contra Bolsonaro e a favor de seu principal adversário, com ampla repercussão na mídia.
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