Desembargador e juiz afastados na Faroeste podem reassumir cargos no TJ-BA; entenda

O desembargador Ivanilton Santos da Silva e o juiz João Batista Alcântara Filho foram autorizados a retornar a seus trabalhos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) após decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois foram afastados em 2020 acusados de participação no esquema de venda de setenças investigados pela Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF).

A medida cautelar foi assinada pelo ministro no dia 25 de fevereiro e decide pela reintegração dos dois investigados.

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"O investigado ainda não foi denunciado pelo Ministério Público Federal, tampouco há notícias nos autos de que a investigação tenha evoluído em relação a ele. Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado", disse Og Fernandes na decisão.

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O ministro completa: "Observo, ainda, que a mesma situação se aplica ao Juiz de Direito JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO, cujo afastamento cautelar ocorreu na mesma data do afastamento de IVANILTON SANTOS DA SILVA".

Diante disso, o magistrado autorizou o retorno dos dois investigados ao exercício dos cargos de Desembargador e Juiz de Direito do TJ-BA, respectivamente, e ordenou que a presidência da casa cumpra a decisão.

O desembargador foi afastado em dezembro de 2020 pelo próprio ministro Og Fernandes. O despacho da época acusava o filho do magistrado, Ivanilton Santos da Silva Júnior, de receber propina de empresário. À época, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que houve negociação espúria atinente" por parte do filho de Ivanilton para fosse dado um voto favorável a um empresário em troca do valor de R$ 82.500,00.

Na ação julgada pela Corte, Erardo Marchetti havia apresentado recurso para evitar o pagamento de R$ 500 mil de multa em razão de descumprir uma decisão judicial que o obrigava a retirar o gado das Fazendas Porto Seguro e Porto Feliz.

Ivanilton Júnior também teria recebido, no período de 4 de janeiro de 2018 e 3 de julho de 2018, depósitos em espécie e fracionados, no valor de R$ 99.250,00. O caso veio à tona após delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, vinculado ao caso do falso cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino.