Desembargadora investigada pela Operação Faroeste é alvo de PAD por julgamento de usucapião; entenda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar uma conduta referente à ação de usucapião milionária no oeste da Bahia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes. Ela está afastada das funções desde o último dia 14 de novembro em decorrência da Operação Faroeste.

Conforme apuração do Bahia Notícias, o caso aconteceu na comarca de São Desidério em 2019. Cassinelza foi designada pelo presidente do TJ-BA da época, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, para atuar como juíza auxiliar na comarca no período de 3 de julho a 8 de setembro de 2019, acumulando as funções de juíza desempenhadas nas comarcas de Salvador e Barreiras.

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Segundo um relatório da Corregedoria Geral de Justiça, a ação foi distribuída no sistema PJE em 5 de setembro de 2019 e, no dia 9, quando ela não deveria mais atuar na comarca, a magistrada analisou, julgou e assinou uma decisão de pedido de usucapião formulado por Mario Horita e Walter Horita de uma área de 402,5663 hectares e avaliada em R$ 9.016.325,00.

Conforme o site, a ação tramitou durante um ano na esfera extrajudicial, com a intimação da União, Estado e Município. Os dois primeiros se manifestaram favoravelmente ao reconhecimento da usucapião, mas o Estado impugnou o pedido, alegando que o imóvel seria de sua titularidade. Desta forma, o pedido foi inviabilizado e a questão foi parar na Justiça, em 2019. 

A Secretaria da Comarca de São Desidério notou que a unidade judiciária possuía, à época, outros processos de usucapião conclusos para julgamento e que não foram analisados pela então juíza. A pasta se certificou também que os processos despachados por Cassinelza não seguiram ordem cronológica de conclusão.

Durante sessão de abertura do PAD, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que os indícios apontam para um possível conluio entre Cassinelza, o promotor de Justiça Alex Moura e os autores da ação referente a usucapião. 

Segundo o Bahia Notícias, provas do relatório do CNJ indicam que um dia após a distribuição do processo, em 6 de setembro de 2019, o promotor Alex Moura, que atuava como substituto, emitiu parecer favorável ao reconhecimento da usucapião extraordinária da área.

Mesmo após deixar o cargo, Alex Moura apresentou, no dia 10 de setembro, uma petição dando ciência da sentença proferida por Cassinelza e dispensando o prazo recursal. No mesmo dia, os autores da ação se manifestaram no mesmo sentido e requereram a certificação do trânsito em julgado da sentença “a fim de que pudesse servir de título de averbação no cartório imobiliário da comarca”. A setença foi divulgada quatro dias depois no Diário de Justiça Eletrônico.