Desequilíbrio na distribuição de processos em Santo Antônio de Jesus e déficit de servidores no TJBA geram monitoramento da Corregedoria

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está acompanhando de perto a distribuição de processos na comarca de Santo Antônio de Jesus, especialmente após a instalação da 2ª Vara Criminal em dezembro de 2024. Um processo administrativo revela a preocupação com a diferença significativa no volume de processos entre a 1ª e a 2ª Vara Criminal da cidade.

O procedimento teve início após comunicação da Assessoria Especial dos Magistrados sobre a efetiva instalação da nova unidade judicial. No entanto, a Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal alertou para a urgência na nomeação de mais servidores, visto que a unidade conta atualmente com apenas duas servidoras.

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Em seu relato, a diretora da unidade judicial informou ter encaminhado consultas a diversos setores do Tribunal de Justiça da Bahia em razão da "diferença discrepante" na distribuição de processos entre as varas criminais no mesmo período.

Diante da situação, o corregedor Geral da Justiça, desembargador Roberto Frank, determinou a expedição de ofícios para apurar a questão. A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SETIM) se manifestou, indicando que a distribuição até o momento causou um desequilíbrio apenas nos acumuladores de processos. A recomendação da área técnica, acolhida pela SETIM, é realizar um ajuste nesses valores para que as próximas distribuições ocorram de forma mais equilibrada e os acervos das duas unidades se mantenham próximos.

Quanto à solicitação de mais servidores, a Chefia de Gabinete da Presidência do TJBA informou ter ciência do déficit apontado. A resposta indica que o pedido de novas nomeações, referentes ao concurso de 2023, será devidamente anotado e considerado quando houver viabilidade financeira e orçamentária por parte da Corte de Justiça.

Diante das respostas apresentadas, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, determinou a expedição de um novo ofício à Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus para que tome ciência das informações e se manifeste em um prazo de dez dias.