Diagnóstico de autismo em ascensão: 'Terapias são essenciais, mas acesso é difícil', afirma advogada"

O aumento significativo no diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, evidenciado pelo crescimento de 48% no número de alunos autistas matriculados na educação básica entre 2022 e 2023, expõe falhas na garantia constitucional do direito à saúde. Dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos revelam que, em 2023, 1 em cada 36 crianças foi diagnosticada com TEA, um aumento expressivo em relação aos anos anteriores.

Apesar do avanço no reconhecimento e inclusão dessas crianças no ambiente escolar, especialistas apontam que o sistema de saúde não está preparado para garantir o atendimento adequado. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é "direito de todos e dever do Estado". No caso do TEA, esse princípio se traduz na obrigação do poder público de fornecer diagnóstico precoce, tratamentos multidisciplinares e suporte contínuo.

POLÍCIA

Mulher mata marido após sofrer anos de agressões e traições: "Só me defendi"

Denúncia

Pré-candidato a presidência, Romeu Zema é denunciado por trabalho escravo e exploração de aposentados; saiba mais

No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades para acessar esses serviços. A advogada Maiana Guimarães, especialista em direito constitucional e na defesa dos direitos de pessoas com TEA, afirma que "os planos de saúde são obrigados a custear todo e qualquer tratamento prescrito pelo médico para autismo, sem qualquer limitação de carga horária e número de sessões". Apesar dessa determinação, a negativa de cobertura por parte dos convênios ainda é frequente, levando muitas famílias a recorrerem à Justiça.

Na rede pública, o cenário é ainda mais preocupante. O acesso ao diagnóstico precoce, essencial para intervenções eficazes, esbarra na falta de profissionais capacitados e na escassez de centros especializados. Como resultado, muitas crianças só recebem o diagnóstico após os cinco anos, quando o ideal seria antes dos três. Esse atraso compromete a eficácia dos tratamentos e aumenta a necessidade de intervenções mais intensivas no futuro.

Após o diagnóstico, inicia-se outro desafio: garantir o tratamento adequado. A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) assegura às pessoas com TEA o acesso a terapias como ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e Denver, amplamente recomendadas para o desenvolvimento dessas crianças. No entanto, a oferta desses serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é limitada.

"As terapias são essenciais para o desenvolvimento da criança autista, mas o que vemos na prática é uma dificuldade enorme em garantir esse direito. Seja pela negativa dos planos de saúde ou pela falta de estrutura da rede pública, muitas crianças ficam sem tratamento por meses ou anos", explica Maiana Guimarães.

O aumento da prevalência do autismo demanda uma resposta rápida e eficaz do poder público. Especialistas defendem a necessidade de ampliar a capacitação de profissionais da saúde, descentralizar o atendimento e garantir o cumprimento das normativas que obrigam o custeio dos tratamentos.

"O autismo não pode mais ser tratado como uma questão secundária dentro do direito à saúde. Se a Constituição garante esse direito a todos, cabe ao Estado garantir que ele seja cumprido na prática", conclui Maiana Guimarães.