Direito Empresarial: Congresso Ibero-Brasileiro em Madrid fomenta relação jurídica internacional

O IV Congresso Internacional de Direito da Empresa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE), encerrou sua edição de 2025 em Madrid, Espanha, nesta terça-feira (25), consolidando a iniciativa como um dos principais eventos de Direito Empresarial no eixo Ibero-Brasileiro.

O congresso, que iniciou nesta segunda-feira (24) foi realizado na prestigiada Escuela de Práctica Jurídica da Universidad Complutense de Madrid (UCM), considerada uma das instituições de ensino mais importantes da Europa.

A mudança da sede, que nos anos anteriores ocorreu em Porto, Portugal, reflete a missão de "fortalecer a internacionalização do congresso", conforme explica o diretor do IBDE, Christiano Rangel.

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O evento reuniu um corpo de palestrantes de alto nível, sublinhando a relevância dos temas abordados, com foco em uma "perspectiva do direito hispano-brasileiro".

A lista de participantes contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, incluindo Raul Araújo, Reynaldo Soares, Teodoro Silva e Rogério Schietti. Além disso, magistrados de diversas instâncias, como desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRF-1 e TRF-2) e de Tribunais de Justiça estaduais de todo o Brasil, marcaram presença.

Os debates técnicos se concentraram em temas nevrálgicos para o ambiente empresarial. No dia 24, os painéis discutiram os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101), a Sustentabilidade, a Agenda 2030 e a Insolvência, e o Direito da Empresa sob a perspectiva das concessionárias e do ambiente fiscal.

Já nesta terça, a programação incluiu discussões sobre a atuação de Fundos de Investimentos na cessão de recebíveis estressados, a responsabilidade penal subjetiva do empresário, e, em destaque, os painéis finais que trouxeram "Temas Complexos de Recuperação e Falência sob a Perspectiva Espanhola", com a participação de juristas e magistrados locais.

O encerramento oficial do evento foi realizado com um coquetel na Embaixada Brasileira na Espanha e Andorra. Na ocasião, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado foi homenageado com a Medalha ao Mérito do IBDE.

Os organizadores anunciaram a intenção de dar continuidade ao trabalho em solo espanhol. "A meta é continuarmos em Madrid nos próximos anos evoluindo e fortalecendo a relação Ibero Brasileira através do congresso internacional IBDE", explica Rangel.