Direto de Lisboa: Manuellita Hermes destaca protagonismo do Brasil em jurisdição constitucional

Um dos nomes apoiados para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), Manuellita Hermes, afirmou que o Brasil tem se destacado na Jurisdição Condicional. Nesta segunda-feira (1º), durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, a jurista ressaltou o fortalecimento de mecanismos de diálogo institucional para solucionar conflitos constitucionais de forma mais célere. 

“Reconhece-se a inconstitucionalidade e se constrói um formato para corrigi-la. Não se trata de negociação sobre o que é constitucional ou não, mas da busca de mecanismos que permitam implementar as mudanças necessárias”, afirmou em entrevista ao BNews.

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De acordo com Manuellita, a experiência do Judiciário brasileiro tem despertado interesse de especialistas estrangeiros sobre o tema. A doutora em Direito aponta que o uso de acordos antecipa soluções que poderiam demorar anos caso fossem submetidas ao trâmite processual tradicional. 

Para exemplificar, a jurista mencionou a ADI 7486, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis do Estado do Pará que limitavam o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. 

A ação resultou em um acordo que autorizou a continuidade do certame com a ampliação da participação feminina.

“Em vez de aguardar todo o percurso processual da ação, foi possível construir uma solução que assegurou a igualdade de gênero e permitiu o prosseguimento do concurso”, destacou.