Diretor da Unicorp avalia que lições de jurista italiano fortalecem Judiciário contra crise institucional

A visita do jurista italiano Luigi Ferrajoli pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) não ficou restrita aos debates técnicos sobre processo penal. Na avaliação do diretor-geral da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), desembargador Geder Gomes, apontou as formulações mais recentes do jurista italiano que tratam diretamente da sobrevivência humana e da função primordial das Cortes diante do esgarçamento das instituições democráticas.

Geder Gomes ressaltou que a presença do professor italiano em Salvador representou uma oportunidade rara para os operadores locais. O desembargador chamou atenção para a proposta central defendida por Ferrajoli em sua obra mais recente, que propõe uma Constituição da Terra para enfrentar dilemas globais que extrapolam as fronteiras dos Estados nacionais.

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"Ele traz a ideia central de que nós temos problemas climáticos, problemas de armamentos nucleares, de migração, o capital estrangeiro dominando sem fronteiras mais todo tipo de decisão na Terra e que é preciso se fazer uma Constituição do planeta, onde se abra mão de armas, porque o objetivo é assegurar a vida no planeta", pontuou Gomes.

Todos falam que é uma utopia, e ele conclui dizendo que utopia é achar que, continuando como estamos, a raça humana vai ter muito tempo na Terra. É um pensamento para além do dia a dia, de alguém que pensa na frente."

Ao analisar como a teoria do jurista pode colaborar para a superação do cenário de instabilidade no país, o desembargador reproduziu o diagnóstico traçado por Ferrajoli durante o seminário, focado na perda de confiança nas instâncias políticas e nos riscos do avanço partidário sobre o Judiciário.

"A crise institucional decorre exatamente da fragilidade de credibilidade nas instituições majoritárias, como o Legislativo e o Executivo. Cabe ao Judiciário ser a instituição contramajoritária que faz esse equilíbrio e essa filtragem", declarou o diretor da escola judicial. 

Infelizmente, quando a politização chega na Justiça, os mesmos males das instituições majoritárias chegam numa corte que deveria conter excessos. Ao juiz não cabe a politização do seu mister; cabe a ele o funcionamento do Estado a partir da lei. Só a partir da lei todos têm garantias."

Sobre o calendário acadêmico do tribunal, Gomes adiantou que a Unicorp manterá o foco em trazer referências de projeção internacional. O objetivo, segundo ele, segue a diretriz do presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, voltada à formação contínua de juízes e servidores para impactar a fundamentação das decisões e o atendimento prestado ao jurisdicionado baiano.