Jurista italiano participa de seminário no TJBA e revela razões para crise no Judiciário

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza nesta sexta-feira (18) o Seminário “Democracia e Justiça” que aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O convidado especial é o professor, filósofo e jurista italiano Luigi Ferrajoli

O presidente do TJBA, José Rotondano, ressaltou a honra em receber o jurista italiano no Tribunal Mais Antigo das Américas e classificou o momento como uma importante etapa para o aperfeiçoamento do pensamento jurídico. “Recebê-lo enriquece a nossa história institucional e afirma que a Justiça é, antes de tudo, um compromisso com os direitos fundamentais”, enfatizou. 

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Durante a sua palestra registrada pelo Bnews, o jurista ressaltou a importância da democracia e a garantia dos direitos fundamentais.

[...] A saúde, a subsistência, e devemos estar conscientes de que a democracia é popular, é crível, pode manter hoje o consenso — infelizmente em crise — de grandes massas, eu diria, da totalidade dos cidadãos, se não se reduzir apenas a normas de caráter procedimental em torno da formação das decisões políticas, mas garantir, para a vida, a liberdade, a saúde e a subsistência, a todos os cidadãos, a todos os seres humanos", alertou o jurista. 

"As funções de governo e, portanto, a política, são legitimadas pela representação, pelo voto, pela representatividade. As funções jurisdicionais são legitimadas pela verdade processual. Nenhuma diretriz de governo, nenhum consenso por parte da imprensa ou da opinião pública pode tornar verdadeiro aquilo que é falso, ou falso aquilo que é verdadeiro", acrescentou. 

Ele também comentou sobre o papel do juiz como um dos atores principais do Poder Judiciário.  "Um juiz merece esse nome somente se for capaz de absolver na ausência de provas, quando, nestes tempos de populismo, todos pedem a condenação. E se for capaz de condenar diante de provas convincentes, quando todos pedem a absolvição", destacou. 

"E essa garantia — acrescento, em um aparente paradoxo — é também a principal garantia do primado da política, porque a política se manifesta em sua forma mais elevada na lei, antes da ocorrência do fato submetido ao juiz", afirmou. 

Linguagem rebuscada do mundo jurídico

O professor alertou para uma questão importante sobre a linguagem utilizada nas decisões judiciais que acabam não permitindo que as partes envolvidas entendam o que está escrito por conta do juridiquês. 

"Não se pode conhecer integralmente nenhum [texto penal] introduzido com uma linguagem burocrática, muitas vezes incompreensível para aqueles que votam [e são afetados por] esses problemas. Não sei se isso acontece da mesma maneira também no Brasil, mas muitas vezes temos normas nas quais se insere a palavra “além disso” no segundo parágrafo de determinado artigo de uma lei, sem dizer do que trata a lei à qual se faz referência. É, portanto, uma linguagem burocrática incompreensível não apenas para os cidadãos, mas também para o legislador, e que amplia os espaços de discricionariedade judicial", avaliou. 

"Além disso, em relação às penas, um dos aspectos mais dramáticos da justiça penal é representado pela violação da dignidade das pessoas. O princípio da igualdade consiste na valorização da dignidade de todos os seres humanos. Pode-se ser punido pelo que se fez, mas não pelo que se é. É isso que é protegido pelo princípio da igualdade e da dignidade das pessoas. E a civilização de um ordenamento jurídico se reconhece pelo respeito à dignidade das pessoas", pontuou. 

Crise global

O filósofo também fez uma análise da crise que atinge o mundo inteiro, principalmente no Poder Judiciário. Sem citar um caso em específico, Ferrajoli avaliou que há diversas razões para o cenário atual .

"As razões da crise são múltiplas, heterogêneas, complexas, e obviamente não pretendo aqui fazer uma análise adequada de todas elas. Entretanto, há um fator enorme que é responsável pela crise tanto da justiça quanto da democracia: o desenvolvimento de uma globalização que atingiu a economia, mas não a política. Os poderes que realmente importam, os poderes mais fortes, transferiram-se para fora dos Estados nacionais, transferiram-se para o nível global, sem uma esfera pública correspondente capaz de regulá-los", disse. 

"E, portanto, hoje temos potências militares e grandes poderes econômicos e financeiros que desprezam o direito, que são intolerantes a controles e que conhecem e praticam apenas a lógica do mercado, mas não a lógica da democracia. Naturalmente, tudo isso se reflete na estrutura de nossas democracias, porque a assimetria entre a globalização econômica e a ausência de uma globalização política produziu uma transformação da relação entre a política e o mundo econômico", concluiu. 

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