Em Salvador, ministro do TCU critica baixa recuperação de recursos desviados: “Quase nunca há pagamento voluntário”

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, ressaltou a importância da atuação preventiva dos órgãos de controle durante entrevista ao BNews, nesta quinta-feira (21), na 3ª edição do Seminário Internacional de Controle Externo. O evento marca os 110 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Zymler destacou que os tribunais de contas vêm ampliando sua atuação no campo do consensualismo, especialmente na mediação de litígios em concessões de serviços públicos paralisadas. “Já temos 14 termos de compromisso assinados que permitiram a retomada de concessões rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e na área de energia elétrica”, afirmou, citando o TCE baiano como seguidor dessa prática.

CONTRATO MILIONÁRIO

Simões Filho faz compra de R$ 2,3 milhões em material escolar via “carona” no Maranhão; entenda

POLÍCIA

Mulher mata marido após sofrer anos de agressões e traições: "Só me defendi"

O ministro ponderou que, embora o TCU detenha poder sancionatório, a ênfase atual está na prevenção de irregularidades. “O mais importante é evitar o leite derramado. A punição pela punição não resolve. É preciso antecipar riscos e corrigir procedimentos antes que causem prejuízos ao erário”, explicou.

Ele admitiu, no entanto, que a recuperação de valores desviados ainda é baixa. “Quase nunca há pagamento voluntário. A execução judicial é lenta e pouco eficaz. Por isso, prevenir é mais efetivo do que tentar recuperar depois”, avaliou.

Questionado sobre o orçamento público, Zymler apontou o “engessamento” das contas como um dos principais problemas. Segundo ele, despesas obrigatórias consomem a maior parte dos recursos, limitando investimentos. Essa rigidez, afirmou, leva governos a buscar mecanismos que contornem regras constitucionais. “Isso é fiscalizado pelo TCU, que acompanha o uso de fundos especiais e outras alternativas para evitar desvios das normas orçamentárias”, disse.

Sobre as chamadas “emendas PIX”, o ministro destacou que o tribunal atua em cooperação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para conferir transparência. Ele citou o sistema Transferigov, que registra todas as transferências. “Estamos reconstituindo o que foi feito no passado e projetando um futuro com maior visibilidade para a sociedade”, explicou.

Zymler também comentou o combate a desvios e mau uso de recursos. Segundo ele, o tribunal utiliza auditorias preventivas, inteligência artificial e métodos econométricos para mapear riscos e evitar prejuízos. “O objetivo é criar painéis que identifiquem os pontos mais vulneráveis e permitir a atuação antecipada”, disse.

Ele ainda ressaltou que a relação do TCU com os demais poderes deve ser de cooperação: “Fiscalizamos todos, mas sempre buscando a melhoria das políticas públicas. O fiscal e o fiscalizado devem trabalhar juntos para otimizar resultados”.