Empresa responsável por jogo de cartas que incita violência é acionada pelo MP

A empresa Buró de Jogos do Brasil Editora Ltda foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na última quinta-feira (6), por comercializar um jogo de cartas que incita atos de violência, discriminação de raça, gênero e sexo. A promotora de Justiça Joseane Suzart afirmou que o jogo perpetua condutas criminosas, além de promover a desarmonia entre as pessoas e estimular a autolesão e a desordem. 

Na ação, Joseane solicita à Justiça que determine à empresa, por meio de uma liminar, a alteração de 21 cartas do jogo, que foram caracterizadas como prejudiciais à saúde, segurança e dignidade dos compradores. Também foi solicitado que a companhia cumpra estritamente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), não abrindo espaço para práticas abusivas, respeitando direitos básicos dos consumidores e garantindo a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos.  

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Algumas das 100 cartas do jogo possuem os seguintes textos: “De um dia para o outro, a internet do mundo acaba. Quem é o primeiro a se matar?”; “Um de nós não acredita em igualdade de gênero. Quem?”; “Estamos na prisão. Quem é o primeiro a se prostituir em troca de proteção?”. Na descrição do produto, a empresa informa que se trata de um jogo baseado em “humor ácido”. No entanto, para Joseane Suzart, “ele expõe os consumidores a risco de segurança, bem como incentiva a práticas delituosas”.  

“É evidente que a empresa, de maneira irresponsável, promove a propagação de condutas ilegais, as quais afrontam, indiscutivelmente, o ordenamento jurídico brasileiro”, destacou a promotora de Justiça.  

Ainda segundo ela, é “impossível” tratar o jogo como “meramente um jogo de cartas inofensivo”. Após a tentativa do MP de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta, a Buró de Jogos não concordou em assinar o acordo.