Evento do CNJ discute acesso à Justiça e gratuidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quarta-feira (12), evento com mais de 1000 participantes para debater o direito constitucional de acesso à justiça, custas judiciais e gratuidade.

O evento foi coordenado pelo Ministro Ricardo Cueva (STJ) e pelo Conselheiro Richard Pae Kim (CNJ) e reuniu expoentes do Judiciário nacional, à exemplo do painel que tratou do acesso à justiça com os ilustres advogados André Godinho (ex-conselheiro do CNJ) e Eduardo Foz Mange (presidente da AASP) e Marivaldo Pereira (Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça).

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Dentre os assuntos abordados, o seminário apresentou o diagnóstico das custas processuais praticadas nos tribunais, bem como dados preliminares sobre a gratuidade, que incluem a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual.