Fachin diz que vai levar 'imediatamente' decisão que proíbe manifestações no Lolla ao plenário do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (28) que vai levar "imediatamente" ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações políticas de cunho eleitoral no festival de música Lollapalooza.

“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou.

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A determinação de vetar as manifestações foi dada pelo ministro Raul Araújo no domingo (27). Ele também estipulou multa de R$ 50 mil ao evento toda vez que a proibição fosse descumprida. O Lolla recorreu.

O veto ocorreu após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ter acionado a Justiça contra as falas da cantora Pabllo Vittar de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda alegou que as declarações configuravam propaganda eleitoral antecipada. 

O TSE chegou a tentar cumprir a decisão, mas o PL errou o CNPJ do festival ao entrar com a ação. Por isso, o Lolla ainda não foi multado.

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