Hiperideal é investigado por armazenar frango descongelado em freezer e falta de higiene

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades sanitárias no supermercado Hiperideal, na unidade do bairro do Itaigara, em Salvador. A investigação será conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor. O procedimento foi aberto após denúncias que apontam problemas que vão desde alimentos congelados fora da temperatura ideal até setores inteiros interditados por falta de higiene.

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O inquérito nasceu de uma denúncia registrada em 13 de abril por uma consumidora através do Sistema de Atendimento ao Cidadão do MP-BA. De acordo com o relato obtido pelo BNews, ela encontrou peito de frango descongelado dentro dos freezers do estabelecimento, com sinais de cristalização. Segundo o órgão, haviam indícios de quebra da cadeia de frio e de possível recongelamento indevido do produto.

Dois meses depois da denúncia, em 17 de junho, a Vigilância Sanitária Municipal (Visa) fez uma inspeção na unidade e encontrou uma série de problemas que resultaram na interdição de vários setores da loja. Na ocasião, o Hiperideal foi autuado por conta das irregularidades.

Entre os problemas apontados pela Vigilância Sanitária estão:

- Equipamentos de conservação de alimentos prontos, como itens de café da manhã e almoço, sem a temperatura adequada para evitar a multiplicação de microrganismos (a Vigilância Sanitária determinou a suspensão imediata da venda desses produtos até a regularização dos equipamentos);

- Ausência de procedimentos de boas práticas de manipulação de alimentos e falta de monitoramento diário da temperatura de equipamentos e produtos expostos à venda;

- Câmaras frigoríficas, geladeiras, freezers e áreas de estoque de produtos não perecíveis superlotados, sujos, desorganizados e em condições insalubres;

- Interdição do açougue, da sala de manipulação de hortifrútis e do setor de preparação de frango assado;

- Interdição da sala de desossa de carne, por falta de autorização da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB);

- Área de recebimento de mercadorias (docas) com água empoçada, lixo espalhado pelo chão, materiais acumulados e forte odor.

Rede já tinha sido notificada antes

A procuradora destaca ainda que não é a primeira vez que a unidade do Itaigara é flagrada com problemas. Em 8 de janeiro deste ano, a mesma loja já havia sido inspecionada e notificada pela Vigilância Sanitária. Segundo documentos apontados pelo MP-BA, isso indicou persistência nas infrações.

A Promotoria também identificou, por meio de consulta ao sistema interno do Judiciário baiano, a existência de uma ação civil pública em curso desde 2022 contra o grupo Hiperideal, incluindo a mesma filial de Itaigara, que apura irregularidades semelhantes às agora noticiada. Para o MP, isso reforçaria um histórico de descumprimento de normas sanitárias e de segurança pela rede.

O que diz a lei?

Joseane Suzart cita o Código de Defesa do Consumidor para justificar a abertura da investigação. Para a promotora, a legislação garante a proteção da vida, da saúde e da segurança do consumidor contra riscos decorrentes do fornecimento de produtos ou serviços considerados perigosos ou nocivos. A legislação ainda aponta que são impróprios para consumo produtos deteriorados, alterados, avariados, nocivos à saúde ou em desacordo com as normas de fabricação e distribuição.

Com a instauração do inquérito civil, a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador passa a investigar formalmente a empresa Hiperideal para apurar as irregularidades apontadas e definir as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis na defesa dos consumidores.

Procurado pelo BNews, o Hiperideal não havia se manifestado sobre a instauração do inquérito até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para resposta da empresa caso a manifestação ocorra.