Homem sofre atraso de mais 9h em voo e recebe quantia por danos morais contra Latam; saiba detalhes

Um homem, identificado como Enaldo Pinheiro Bezerril, entrou com uma ação judicial contra a empresa aérea Latam, onde pleiteava danos morais em virtude de um atraso em um voo com origem na cidade de Natal (RN) com destino a Campo Grande (MS). 

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O passageiro do voo  GRU > CGR (LA3126) argumentou que somente foi avisado do atraso 9h20min após o horário original a que deveria viajar. Ele requereu o pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil. 

Na sentença, proferida pelo juiz José Maria Nascimento, ele afirma que "é inconcebível que o consumidor sofra consequências gravosas e traumáticas em virtude de única e exclusiva falha do serviço oriundo de fortuito interno". O ordenamento jurídico brasileiro ampara de forma abrangente o direito do consumidor em ter cumpridos seus contratos e expectativas, visto que  os riscos, assim como vultosos ganhos, são inerentes e decorrentes da atividade, de modo que não pode haver a internalização dos lucros e os externalização dos danos inerentes à atividade exercida ou por qualquer infortúnio que não seja decorrente de fato imprevisível (caso fortuito/força maior)", diz um trecho da decisão. 

Ainda segundo a sentença, foi julgado parcialmente procedente o pedido e a Latam foi condenada a pagar R$ 5 mil a título de compensação por danos morais. "A reparação dos danos é um direito básico do consumidor, conforme previsão do art. 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor", diz outro trecho da decisão.