Iluminação de Salvador entra na mira do MP para apurar falhas na prestação dos serviços

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, abriu um inquérito com o objetivo de apurar supostas falhas na prestação dos serviços de energia elétrica e iluminação pública na capital baiana. A ação tem como alvo a Coelba, prestadora dos serviço de energia, e a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

O inquérito foi instaurado a partir de uma notícia de fato encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor em maio do ano passado. Segundo os denunciantes, há prejuízos causados em virtude das constantes interrupções no fornecimento de energia, inclusive com a ocorrência de um incêndio atribuído a falhas na rede elétrica.

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Além desse caso específico, o MP-BA identificou, através do site de reclamações “Reclame Aqui”, um volume expressivo de queixas de consumidores contra a Coelba. Segundo dados de maio de 2025, há milhares de insatisfações relacionadas a demora na execução de serviços (10.115 reclamações), cobrança indevida (8.064), qualidade deficitária do serviço (3.758), atendimento deficiente (3.067) e precário atendimento do prestador (2.530). A Promotoria entende que esses números evidenciam um padrão de desrespeito aos direitos dos consumidores.

O inquérito foi assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart onde informa que a Coelba estaria descumprindode forma reiterada o Código de Defesa do Consumidor. A concessionária é acusada de violar o art. 22 do CDC, que obriga as concessionárias de serviços públicos a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, no caso dos essenciais, contínuos.

A falta de manutenção adequada dos postes e da rede elétrica estaria colocando em risco a incolumidade física e patrimonial da população.

Sobre a cidade de Salvador, o inquérito apura se a Semop estaria falhando em seu dever de zelar pela iluminação pública, não adotando as providências necessárias para garantir que o serviço seja prestado sem irregularidades e para coibir as falhas identificadas.

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