TJ-BA vai nomear segundo assessor para juízes de forma gradual e estuda mudanças diante de limite orçamentário

Durante café da manhã com a imprensa, nesta terça-feira (6), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rotondano, foi questionado pelo BNEWS sobre a nomeação de segundos assessores para juízes, a situação dos gabinetes e as limitações orçamentárias da Corte.

O presidente foi direto. “Nós estamos gradativamente nomeando o segundo assistente para os juízes e também já a desembargadora Cynthia [Resende, ex-presidente,] já fez algumas nomeações e nós vamos continuar fazendo isso.”

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Ele ponderou, porém, que há um freio claro: o orçamento. “Infelizmente nós temos uma limitação orçamentária. Isso é óbvio. Então eu preciso... a gente precisa cuidar disso para não ultrapassar os limites... o limite prudencial do Tribunal.”

Sobre os gabinetes dos desembargadores, afastou qualquer ideia de excesso. “Os gabinetes dos desembargadores estão lotados com base em uma legislação. Nós temos uma lei que determina o número de servidores nos gabinetes, não tem ninguém além disso.”

Nomeações fora do quadro
Questionado sobre a possibilidade de nomear assessores fora do quadro efetivo do Judiciário, o presidente defendeu o modelo. “Na minha visão seria o ideal.”

Ele explicou que, quando um juiz leva um servidor efetivo de uma vara para assessorá-lo em outra comarca, a unidade de origem fica desfalcada.

“Se eu pudesse, se fosse possível, as nomeações seriam todas de fora, porque você não retiraria gente de uma unidade para trazer para outro local, deixando vaga aquela.”

Segundo Rotondano, quando o servidor é do quadro e acompanha o magistrado, o cargo fica “preso” na unidade original, dificultando a reposição.

Compromisso e produtividade
Ao ser questionado se cargos de confiança poderiam gerar maior comprometimento, o presidente fez questão de frisar que a obrigação é geral. “Primeira obrigação do servidor, concursado ou não concursado, é trabalhar e cumprir seu horário.”

Ele falou em tom pessoal. “Tudo o que eu tenho, quem me deu foi o meu trabalho no Ministério Público e na magistratura. Como tal, eu honro e preciso demonstrar a minha produtividade.”

E completou: “Quando você tem um cargo, você tem que honrar primeiro e depois você tem que trabalhar para fazer jus ao que você recebe.”

Para ele, quem ocupa função de confiança deve corresponder à expectativa. “Ele precisa corresponder à confiança e fazer jus ao salário que ele recebe.”

Concurso prorrogado e quadro envelhecido
O presidente confirmou que o primeiro grau será priorizado. “Os juízes vão sim receber.”

O concurso foi prorrogado por mais dois anos. “Nós vamos continuar gradativamente nomeando não só o segundo assessor do juiz, mas também servidores para preenchimento de vagas já existentes nos quadros do Judiciário.”

Rotondano chamou atenção para outro problema: o envelhecimento do quadro. “Eu acho que mais de 40% são aposentáveis.”

Segundo ele, muitos servidores estão em licença-prêmio aguardando o momento de se aposentar, já que há perda remuneratória. “Então isso também é um fator que impede nós nomearmos mais servidores.”

Para o presidente, há uma equação delicada entre orçamento, aposentadorias e reposição de pessoal.

Estudos em andamento
Ao final, o secretário-geral da presidência, Yuri Bezerra, complementou as informações. Ele afirmou que há dois projetos em estudo.

O primeiro é um programa de aposentadoria voluntária, ainda em análise de viabilidade orçamentária. Segundo ele, a idade média do Tribunal é elevada e há muitos servidores aptos a se aposentar.

O segundo envolve a criação de funções gratificadas para o primeiro grau. Hoje, explicou, existe função gratificada para desembargadores e a figura do “Servidor de Gabinete” para auxiliar magistrados, mas com carga horária reduzida de seis horas.

A proposta em estudo prevê conceder função gratificada a esses servidores, com ampliação de carga horária.

O secretário-geral ressaltou que a prioridade da gestão é estruturar os gabinetes do primeiro grau. As medidas, porém, dependem de estudo orçamentário e devem ser implementadas a médio prazo, além da nomeação imediata dos assistentes já criados.