Indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é inconstitucional, afirmam ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram, na noite desta quinta-feira (21), que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder um indulto ao deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar. Os ministros foram ouvidos pela coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

Segundo a publicação, na avaliação desses ministros, mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.

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A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Ou seja, até lá, Silveira ainda não é oficialmente condenado.

Numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo. O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. 

O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado na quarta-feira (20).