INSS nega aposentadoria por tempo de contribuição: o que fazer?

Cinco anos se passaram desde a Reforma da Previdência, mas a frustração de ter o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado pelo INSS continua sendo uma realidade para muitos brasileiros. As negativas ocorrem por uma série de razões, desde simples falhas no cadastro até a escolha errada da regra de transição, um cenário que ressalta a importância de buscar orientação especializada.

É muito comum o segurado acreditar que já cumpriu os requisitos para se aposentar e se deparar com uma negativa do INSS. Isso acontece porque, mesmo após a Reforma, existem diversas regras de transição que precisam ser corretamente aplicadas para garantir o benefício", explica o advogado Eddie Parish, sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS.

Embora a regra definitiva da aposentadoria por tempo de contribuição tenha sido extinta pela Emenda Constitucional nº 103/2019, milhões de trabalhadores ainda têm direito ao benefício por meio dessas regras de transição. No entanto, a aplicação incorreta das normas ou a falta de documentação adequada têm levado muitos pedidos à recusa.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

'X-9'

Jardineiro é sequestrado, torturado e morto após suspeita de 'dedurar' ponto de venda de drogas na Bahia

Visita à Bahia

Flávio volta à Bahia e pode colocar ACM Neto em uma “saia-justa”

Erros comuns na análise do INSS
Entre as principais falhas que comprometem a aprovação da aposentadoria, estão:

• Períodos de trabalho não reconhecidos: Vínculos que não aparecem no sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) quando a empresa não informa corretamente ao INSS.
• Tempo especial ignorado: A falta de documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), impede o reconhecimento de atividades insalubres ou perigosas.
• Contribuições com erro: Pagamentos feitos como autônomo com código incorreto, abaixo do salário mínimo ou em atraso podem ser descartados.
  Tempo rural ou militar não computado: Períodos de trabalhador rural, serviço militar ou como jovem aprendiz só são considerados se forem expressamente solicitados.
• Decisões trabalhistas não incluídas: O INSS não integra automaticamente vínculos ou salários corrigidos reconhecidos na Justiça do Trabalho.

  O trabalhador muitas vezes acredita que o INSS fará essa análise de forma automática, mas não é assim. Se faltar documentação ou informação no sistema, o direito pode simplesmente não ser reconhecido, mesmo que ele exista", alerta Eddie Parish.

Direito à revisão e valores retroativos
Se o pedido de aposentadoria foi negado, ou se o benefício foi concedido com um valor abaixo do devido, o segurado pode solicitar uma revisão administrativa ou judicial. O prazo para a revisão é de até 10 anos após a concessão da aposentadoria, com a possibilidade de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente.

"Nós vemos diariamente casos de aposentados que estão recebendo menos do que deveriam. Com a revisão correta, é possível não só aumentar o valor do benefício, como também garantir o pagamento dos valores retroativos que o INSS deixou de repassar", acrescenta o advogado.

Importância de uma análise técnica
Com ao menos cinco regras de transição em vigor, escolher a modalidade mais vantajosa para se aposentar não é uma tarefa simples. Uma análise previdenciária detalhada ajuda a evitar prejuízos, corrigir falhas no CNIS e garantir que todos os períodos de trabalho e salários sejam considerados.

"A aposentadoria é um direito conquistado ao longo de toda uma vida de contribuição. Mas, para que o trabalhador não seja lesado, é essencial buscar apoio técnico especializado. Isso faz toda a diferença entre receber o mínimo ou garantir o benefício que realmente corresponde à sua trajetória profissional", conclui Eddie Parish.