"Interpretação equivocada", diz advogado sobre decisão do TRT que liberou comércio em shoppings de Salvador no domingo

O advogado trabalhista André Sturaro comentou, em entrevista ao BNEWS, neste sábado (4), a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) que derrubou parcialmente a determinação de primeira instância que havia proibido o funcionamento do comércio em Salvador e autorizou a abertura de lojas e shoppings neste domingo (5).

Sturaro, que atua na ação, explica o que essa medida representa para os trabalhadores. “A proibição do trabalho nos feriados é o reconhecimento pela Justiça do Trabalho, que os lojistas e os shoppings não se importam em lesar os trabalhadores e descumprir a lei. Infelizmente, uma interpretação, a nosso ver, equivocada, liberou o trabalho aos domingos, apesar de a folga nesses dias ser uma garantia constitucional”, argumentou.

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Entenda a decisão

A desembargadora Margareth Rodrigues Costa atendeu a um pedido dos lojistas. A magistrada justificou a concessão da liminar em caráter de urgência alegando que impedir o funcionamento neste momento poderia gerar impactos negativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

Com a nova decisão, o comércio nos shoppings Barra, da Bahia, Salvador, Bela Vista, Paralela e Salvador Norte está autorizado normalmente no domingo de Páscoa, sem risco de aplicação da multa de R$ 50 mil que havia sido estabelecida.

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