Justiça
Reprodução / Montagem BNews
Em um momento onde jogos de azar estão visados pela polícia e pela Justiça, o BNews buscou esclarecer assuntos relativos ao "Jogo do Tigrinho" e a rifas. Em entrevista ao BNews Agora, na Itapoan FM, o advogado Fabiano Jantalia explicou como esses assuntos são tratados na justiça brasileira.
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Antes de falarmos do tratamento da lei civil, do consumidor, tem um tratamento na lei penal. Historicamente é uma legislação penal, criminal que trata desse assunto. Em primeiro lugar, os jogos que a gente chama de "jogos de chance", em que o resultado depende fundamentalmente da habilidade, a gente vai falar de jogos de sorteio, das apostas e corridas de cavalo fora do ambiente dos hipódromos. Basicamente isso. [...] O jogo do Tigrinho é o que a gente chama de slot game. Qual é o problema do jogo do Tigrinho? Nenhum. Se ele for regularmente autorizado... O título do Tigrinho, foi criado pela empresa com sede em Malta, chamada PG Soft. Ele é licenciado em Malta, ele é licenciado no Reino Unido, licenciado em outros lugares. O que a gente tá vendo de polêmica não é um jogo oficial. É na verdade, uma cópia, ou seja, um jogo não autorizado, fraudulento. Então, 99,9% de questões que a gente tem visto sobre o jogo do Tigre, isso são na verdade falsos jogos do Tigre”, iniciou o advogado.
Já sobre as rifas, o advogado foi claro e afirmou que é um tipo de jogo permitido no Brasil. Apesar disso, o especialista disse que há uma legislação para tratar do assunto.
A rifa é permitida? Sim, mas em algumas ocasiões muito específicas. Primeiro, as grandes redes de comunicação, como a rádio, como a televisão, etc. a gente pode promover sorteios de prêmios, sem problema, desde que eles peçam a autorização ao Ministério da Fazenda. As entidades religiosas, associações civis, elas podem fazer sorteios de prêmios, as chamadas rifas, desde que elas também peçam a autorização ao Ministério da Fazenda. Então procedimentos específicos para isso e tem algumas regrinhas que precisam ser observadas. A terceira hipótese é, por exemplo, daqueles produtos que a gente compra no supermercado, em que você ganha um cupom e aí você vai concorrer ao sorteio. Então, basicamente são essas três hipóteses que a gente vê muito no dia a dia. Temos (também) uma outra forma de fazer isso, o que a gente chama de capitalização premiada. É um título de capitalização que você compra, assina um documento, uma autorização. Então você coloca isso em favor de uma outra uma outra empresa, uma outra entidade. Mas é importante que a gente entenda o seguinte, a rifa tradicional, aquela de igreja, aquela que a gente tá acostumado, se não tiver o certificado, desconfie", explicou.
O curioso é que, dessa forma, as "rifas populares" também seriam irregulares, algo que foi discartado pelo Dr. Fabiano. "A cultura popular no Brasil acabou aceitando essas coisas pequenas. Isso não tem muita expressão, (quando) não tem um valor muito alto envolvido o governo não se incomoda muito e não fiscaliza isso até porque não tem gente a fiscalizar isso tudo", ponderou o advogado.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Questionado sobre de que forma as rifas e jogos de azar são usados para lavagem de dinheiro, Fabiano detalhou como normalmente ocorre. "O meio mais comum de se fazer esse tipo de coisa é o seguinte: a pessoa que é o traficante, ele supostamente coloca uma rifa e pede aos viciados consumidores dele que depositem o dinheiro na conta dele em troca de um bilhete de rifa. Então ele vai dizer que o dinheiro não é de droga. É assim que costuma se fazer. Ou seja, o uso da rifa como um disfarce para justificar o recebimento de uma quantia que tem origem criminosa", pontuou o especialista.
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