Judiciário baiano reorganiza as contas: TJBA ajusta cronograma orçamentário de R$ 2,6 bilhões para o fim de 2025

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) redesenhou o mapa financeiro do Judiciário baiano para os últimos dois meses do ano de 2025. A presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, assinou o Decreto Judiciário Nº 869/2025, que, na prática, remaneja a execução orçamentária de uma montanha de recursos para novembro e dezembro.

A medida atinge um orçamento robusto, totalizando R$ 2,699 bilhões na Fonte 100, que engloba o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. A justificativa oficial, como manda a lei, é a necessidade de reorganizar a programação para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal 

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Fim de Ano
O que chama a atenção ao analisar o novo cronograma de desembolso é a redução nos valores programados para os meses finais. Enquanto outubro ainda registrava um desembolso total de R$ 260.148.000,00, a projeção para novembro cai para R$ 116.123.000,00.

O verdadeiro "freio de mão" vem em dezembro, com um valor total programado de apenas R$ 48.000,00.

O Custo da Justiça
A maior parte do orçamento do TJBA é destinada a cobrir a folha de pagamento e seus encargos. Os projetos que cuidam de Pessoal e Encargos somam quase a totalidade dos R$ 2,6 bilhões.

O Projeto de maior peso, que garante a Administração de Pessoal e Encargos dos magistrados e servidores do 1º Grau, totaliza R$ 2,097 bilhões no ano. Mesmo essa dotação sofreu um ajuste notável no cronograma de desembolso:

De R$ 202,1 milhões em outubro;
Cai para R$ 90,2 milhões em novembro;
E despenca para R$ 17 mil em dezembro.

A rubrica de "Apoio a Entidade Social" (Projeto 4512), que tinha um desembolso único de R$ 100.000,00 em janeiro, não apresenta mais movimentações. A desembargadora-presidente, ao assinar o Decreto, garante que o ajuste visa a "segurança jurídica e fiscal" da instituição, retroagindo os efeitos do novo cronograma para todo o ano de 2025.