Justiça
Foto: Divulgação
O fórum da Comarca de Rio Real, no interior da Bahia, vive um cenário de paralisia que começa a gerar problemas na vida de centenas de cidadãos. O que inicialmente parecia um embate isolado entre o juiz Euler José Ribeiro Neto e o advogado Luiz Cesar Donato da Cruz escalou para uma crise institucional, resultando em uma declaração de suspeição em massa que já atinge mais de 220 processos.
O "efeito dominó" que castiga o cidadão ganhou mais força em abril de 2026, quando o juiz Euler Neto começou a declarar-se suspeito por "motivo de foro íntimo" em praticamente todas as ações patrocinadas pelo advogado Donato da Cruz. Isso significa que centenas de causas, que envolvem desde pedidos urgentes de pensão alimentícia até disputas de terra e indenizações, foram retiradas da mesa do juiz titular e agora aguardam, sem previsão, a designação de um juiz substituto legal. Enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) não nomeia um juiz substituto para assumir esse acervo represado, processos continuarão paralisados.
Denúncias enviadas ao BNews indicam que a manobra estaria sendo usada para "congelar" o andamento das ações. Processos que já estavam em fase de cumprimento pelo cartório estariam sendo chamados de volta ao gabinete apenas para que o magistrado protocole a suspeição, interrompendo um fluxo que nem sequer precisaria de sua intervenção direta naquele momento.
Proximidade política
Somado ao conflito, a postura do magistrado na região tem sido alvo de questionamentos pela proximidade com o poder político local. O juiz Euler Neto tem participado de eventos festivos e premiações organizadas por figuras influentes de Rio Real e cidades vizinhas. Recentemente, o juiz foi agraciado com títulos de cidadania e prêmios de "destaque" em cerimônias amplamente divulgadas em redes sociais, muitas vezes ao lado de prefeitos e vereadores que possuem interesses diretos ou indiretos em causas que tramitam na própria comarca.
Para críticos da gestão judiciária na região, as homenagens contrastam com a atual paralisia do fórum. A denúncia aponta que esse prestígio político poderia estar sendo utilizado como um "escudo" para evitar cobranças sobre a produtividade da vara.
Histórico de embates
O histórico desse conflito remete a 2025, quando o juiz Euler Neto acusou o advogado de "judicialização predatória" e determinou investigações criminais e éticas. No entanto, as acusações não foram levadas adiante nas instâncias superiores. Em junho de 2025, a Primeira Câmara Cível do TJBA deu provimento a um agravo de instrumento para sustar a expedição de ofícios contra o advogado, entendendo que a inadmissibilidade de um recurso não justifica a apuração de infrações criminais ou éticas.
Além da vitória no Tribunal, o advogado Luiz Cesar Donato foi absolvido por unanimidade pela 11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) em novembro de 2025, que julgou a representação improcedente. Paralelamente, a promotoria de justiça de Rio Real promoveu o arquivamento da investigação criminal por não vislumbrar indícios de fraude processual.
Mesmo com as decisões favoráveis ao defensor, o magistrado Euler Neto manteve as decisões polêmicas na gestão da comarca. Em comunicados recentes, o juiz tentou implementar regras para o atendimento via WhatsApp, sugerindo que novos pedidos só seriam analisados se os advogados colaborassem com a extinção de processos antigos do acervo.
Retaliação e danos ao cidadão
O advogado Luiz Cesar Donato da Cruz critica duramente a postura do magistrado e o silêncio das instituições: "O juiz está usando a suspeição em massa como ferramenta de retaliação pessoal porque o Tribunal de Justiça anulou suas decisões arbitrárias contra mim. Ele traz para o gabinete processos que já estavam para cumprimento no cartório apenas para declarar suspeição e travar tudo, prejudicando diretamente o cidadão que não tem nada a ver com esse embate."
Donato reforça que o prejuízo maior é do jurisdicionado: "Não é aceitável condicionar o atendimento à advocacia ou a análise de pedidos à extinção de processos antigos. Isso soa como uma tentativa de maquiar o acúmulo de processos parados na comarca, transferindo para o advogado uma responsabilidade que é da gestão do Judiciário. As prerrogativas não são um privilégio do profissional, elas servem para garantir que o cidadão seja defendido sem medo." Em novas manifestações, o advogado afirma que reagirá em juízo.
Para o advogado, o embate pessoal travado pelo magistrado tem como objetivo subjugar a classe: "É fato público que o juiz quis me atingir. E por quê? Porque ele quer ter a advocacia na mão”, destaca.
Ele relembra que em um dos agravos, 15 minutos depois do desembargador Maurício Kertzman anular uma decisão do juiz, ele começou a se julgar suspeito em todos os processos em que Donato atua. O advogado aponta ainda que a gravidade da situação atrai responsabilidades legais ao magistrado, citando o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e possíveis abusos de autoridade. Donato cobra uma atuação institucional da OAB e dos órgãos de controle que, segundo ele, têm silenciado diante dos inúmeros pedidos de providências.
Resposta institucional e o futuro da comarca
Procurado pelo BNews, o juiz Euler José Ribeiro Neto informou, via assessoria da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), que: "Os fatos referidos na notificação são objeto de procedimento em curso perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, instância institucionalmente competente para sua apreciação."
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a falta de um juiz substituto em Rio Real ou sobre as medidas para evitar o prejuízo aos cidadãos afetados pelas suspeições em massa. A Corregedoria das Comarcas do Interior já havia arquivado anteriormente uma reclamação disciplinar contra o juiz, entendendo que ele agiu dentro de suas prerrogativas de gestão.
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