Juiz que guardou processos em casa por quase uma década é aposentado compulsoriamente pelo TJBA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, assinou o decreto que aposenta compulsoriamente o juiz substituto de segundo grau João Batista Alcântara Filho. O magistrado é um dos envolvidos no esquema de compra e venda de sentenças investigado na Operação Faroeste.

A decisão é o cumprimento administrativo de um acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado, que já estava afastado de suas funções por desdobramentos da Operação, sofreu agora a pena máxima administrativa permitida para a categoria.

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Apesar de ter seu nome mais envolvido com as  investigações da Faroeste, a fundamentação deste Processo Administrativo Disciplinar (PAD) específico, avocado pelo CNJ, revelou um comportamento considerado "incompatível com a magistratura". Segundo os autos, João Batista manteve em sua residência processos judiciais físicos por mais de três anos após o fim de sua designação nas Turmas Recursais.

Mais grave ainda foi a retenção de um volume massivo de documentos da Corregedoria-Geral da Justiça por pelo menos oito anos. O material oficial só foi devolvido muito tempo após o término de suas funções na unidade. No julgamento, o CNJ rejeitou as justificativas da defesa, que alegava falta de controle da secretaria e mudanças de endereço do juiz, classificando a conduta como negligência grave e reiterada.

Inaptidão funcional

O relator do caso no CNJ, conselheiro Ulisses Rabaneda, destacou que o magistrado já possuía um histórico de infrações, o que revelaria um quadro de "inaptidão funcional e moral". Em novembro de 2025, o Conselho já havia decidido pela procedência do pedido, mas a oficialização pelo TJBA ocorreu agora, em março de 2026.

Com o decreto judiciário publicado, João Batista Alcântara Filho passa definitivamente à inatividade com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O caso, porém, ainda pode ter desdobramentos na esfera judicial, uma vez que o CNJ determinou que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado adotem providências para a perda definitiva do cargo, o que extinguiria até mesmo o pagamento da aposentadoria proporcional.