Juiz vira réu por desvio de milhões com fraudes em decisões judiciais

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga se tornou réu pelo desvio de R$ 18 milhões por fraudes em decisões judiciais e foi aposentado compulsoriamente (pena máxima administrativa imposta a magistrados que infringem a lei, porém, seguem recebendo salários). De acordo com o portal g1,além dele, a Justiça também aceitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra Efraim Soares de Moura e Graciele Matias dos Santos, acusados de integrar o “núcleo judicial” da organização criminosa.

A decisão foi publicada em agosto deste ano e noticiada pelo jornal O Popular. As investigações começaram em dezembro de 2020 na Comarca de Corumbá de Goiás. Além dos três do "núcleo jurídico", outras 16 pessoas são rés por integrar o esquema criminoso.

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O MP-GO denunciou o grupo pelas práticas dos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

De acordo com a denúncia, foram identificados indícios de fraudes em cerca de 43 processos judiciais, mas a investigação se concentrou em seis casos, sendo eles: as ações de reconhecimento de paternidade post mortem, as ações de alvará e ação de execução de título extrajudicial.

Em nota, a defesa de Levine Raja, negou todas as acusações contra ele, alegando que faltam provas robustas. Segundo a defesa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou uma perícia para avaliar uma possível invalidez anterior à sua aposentadoria compulsória, o que ainda está pendente de decisão e informou que Levine está se recuperando de uma cirurgia devido a um traumatismo craniano.

Também através de nota, o advogado que atua na defesa de Graciele Matias dos Santos, informou que a ré atuava como assessora de Levine Raja e era responsável apenas em auxiliar e redigir despachos e sentenças de acordo com que era determinado pelo ex-magistrado. 

Já a defesa de Efraim Soares, informou diretamente ao portal g1 que embora a denúncia tenha sido recebida, a Justiça determinou a citação do réu, para poder ratificar as peças de defesa já apresentadas ou, se necessário, apresentar novas peças.