Jurista baiano denuncia desvio de finalidade em doações para o RS: "Compromete a confiança"

O jurista baiano Manoel Jorge e Silva Neto, subprocurador-geral do Trabalho e nome de peso no Direito Constitucional, acendeu um alerta importante sobre a gestão de recursos destinados às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Durante o evento Labortalks, em Goiânia, na última sexta-feira (6), o especialista apontou uma manobra legal que pode estar desviando o foco das doações feitas pela sociedade civil.

A polêmica gira em torno da Lei Estadual nº 14.791/2015. Segundo o subprocurador, alterações recentes na legislação permitem que 20% do montante arrecadado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) - que recebe doações para o socorro à tragédia gaúcha - seja abocanhado pelo Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Na prática, o dinheiro que deveria ir para as vítimas acaba financiando investimentos estruturais da própria instituição.

Não atendeu pedido

Moraes nega redução de pena para “Débora do Batom”; entenda

JUSTIÇA

Juíza aumenta indenização por ofensas racistas contra influenciador baiano de R$ 3 mil para R$ 65 mil

Para Manoel Jorge, essa "mordida" nos recursos fere princípios básicos da administração pública e desrespeita quem tirou dinheiro do bolso para ajudar em uma emergência humanitária. “Recursos arrecadados com o propósito específico de atender vítimas de uma calamidade devem manter essa destinação. A alteração do objetivo original compromete a confiança social e exige reflexão à luz dos princípios da moralidade administrativa e da transparência”, disparou o jurista.

O subprocurador-geral defendeu que o caso não pode passar batido e precisa de um debate urgente entre a classe jurídica e a sociedade. Segundo ele, sem transparência total e segurança jurídica na aplicação dessas verbas, o Estado corre o risco de desestimular a solidariedade da população em futuras crises.