JusNews Podcast: Juíza explica falhas do Judiciário ao ignorar a perspectiva de gênero nos julgamentos

O recente embate no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde um desembargador se manifestou contra o pagamento de pensão alegando que "ninguém quer mais trabalhar" e que a mulher ficaria "ociosa", expõe o cenário descrito pela juíza Andremara dos Santos no JusNews Podcast. Para a magistrada, falas que desqualificam a mulher ignoram o que ela define como "algoritmo patriarcal". "Esse conjunto de passos que foram essa receita de funcionamento da sociedade em que tudo está programado para que mulheres sejam consideradas seres inferiores e passíveis de apropriação".

Andremara explicou que o Judiciário falha ao reduzir a proteção apenas à distância física. "As pessoas acham que é isso, né? Proibição de contato, proibição de frequência a determinados lugares e proibição de aproximação. Mas se ele está na posse dos bens, ela fica sem nada e sem possibilidade de resolver", pontuou. 

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Segundo a juíza, a violência pode ser psicológica, patrimonial ou vicária: "Às vezes a pessoa não toca um dedo na mulher, mas diz: 'olha, se você não fizer, eu mato o seu animal, eu mato a sua mãe'. Mata os próprios filhos e se mata para punir a mulher para o resto da vida".

O perfil do agressor 

A análise da magistrada rebate a ideia de que o agressor é um "monstro" isolado. "Esse homem não vem assim: 'eu sou o agressor'. Quando está sendo processado, ele se sente injustiçado e incapaz de compreender", afirmou. Essa falta de percepção reflete nos números do sistema: um levantamento feito por ela entre 2019 e 2021 revelou que cerca de 76% dos inquéritos não avançaram por prescrição ou decadência. "Nem tudo chega à justiça, nem tudo vai para a polícia. A maioria dos inquéritos que nós recebemos são inquéritos em que o delito já está prescrito", lamentou.

Para Andremara, o Judiciário tem responsabilidade direta no que chamou de "retrocesso". 

Nós, o Judiciário, temos responsabilidade nesse retrocesso que houve. A fêmea humana foi levada a crer que não tem valor justamente porque nós parimos, então somos mais fracas, porque temos que ficar em casa. É preciso desarmar a bomba, educar pela reflexão e fazê-los compreender", concluiu a juíza, defendendo que o Direito não se restringe apenas à aplicação de uma pena, mas exige política criminal e criminologia.