Justiça
por Bruna Rocha
Publicado em 15/12/2025, às 09h57
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a possível insuficiência da estrutura de prevenção e combate a incêndio da cantina que funciona na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O inquérito é resultado da conversão de um Procedimento Preparatório que já investigava indícios de inadequação da estrutura da cantina em relação às normas de segurança contra incêndio.
A medida, assinada pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, visa verificar se o espaço atende às diretrizes legais de prevenção e combate a incêndios. Isso, segundo o MPF, considerando a relevância do serviço prestado e a necessidade de garantir a segurança de estudantes, servidores e demais usuários da unidade acadêmica.
Com a instauração do inquérito, o MPF determinou a comunicação do caso à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), para conhecimento e providências quanto à publicação da portaria, além da atualização do objeto do procedimento e da reiteração de ofício que ainda não foi respondido. O prazo inicial para a conclusão das investigações é de um ano.
Em nota ao Bnews, a UFBA informou que " ainda não tem conhecimento do referido inquérito instaurado pelo ministério público".
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