Justiça
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra dois acusados de vender lotes irregulares no Loteamento Praia Bela de Taipus, na região de Barra Grande, em Maraú, no sul do estado. A decisão, proferida pela Vara Criminal de Itacaré no último dia 13, determinou o bloqueio de até R$ 15,5 milhões em bens e valores dos investigados.
A medida atinge contas bancárias, veículos, imóveis e cotas empresariais em nome da dupla.
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Além da indisponibilidade financeira, os denunciados estão proibidos de vender, intermediar, ceder ou prometer direitos sobre terrenos vinculados ao empreendimento, seja de forma direta ou por terceiros.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), os acusados respondem por parcelamento irregular do solo urbano e destruição de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. O processo tramita sob segredo de Justiça.
As investigações apontam que os lotes estão situados em área de domínio público e de proteção ambiental, condição já reconhecida em sentença definitiva de uma ação popular. Mesmo assim, os denunciados teriam mantido a venda por meio de contratos particulares e intermediários, promovendo abertura de ruas, cercamentos e construções.
Em vistoria realizada em julho de 2026, o Gaeco constatou a continuidade do loteamento clandestino e encontrou placas de “vende-se” nos terrenos protegidos. Dados obtidos após quebra de sigilo telemático também indicaram tentativas contínuas de exploração comercial e regularização das ocupações.
A apuração identificou a negociação de 29 lotes, que somam cerca de 22 mil metros quadrados, com ganho econômico estimado em R$ 5,3 milhões em valores atualizados a partir de um contrato de 2021. Como medida cautelar, os dois acusados deverão comparecer à Justiça a cada três meses para informar e justificar suas atividades.
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