Justiça concede habeas corpus e advogada acusada de dar golpes em clientes vai responder processo em liberdade

A advogada Rina de Oliveira Campbell Pena, presa em um resort de luxo no norte da Bahia na última quarta-feira (22), conseguiu habeas corpus concedido pela Justiça na quinta-feira (23) pelo juiz Gustavo Daul Faria e vai responder ao processo em liberdade.

A advogada é suspeita de aplicar golpes em clientes e gerar um prejuízo de cerca de R$ 600 em Goiânia. De acordo com as investigações, a profissional retirava valores de alvarás e não fazia os repassava para os clientes.

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No habeas corpus que concedeu a liberdade da advogada a que o Bnews teve acesso, o juiz Gustavo Faria destaca que os crimes imputados à investigada são estelionato e apropriação qualificada cujas penas são superiores a quatro anos, mas entendeu que no caso em questão é possível a substituição da prisão por cautelares diversas.

Segundo o magistrado, das cinco anotações criminais que pesam contra a advogada, 3 estão arquivados (por absolvição ou extinção da punibilidade pelo cumprimento de acordo de não persecução penal) e 2 em fase de investigação policial.

O magistrado também frisa que foi determinado o bloqueio de valores até o limite de R$ 646.606,93, para garantir eventual ressarcimento às supostas vítimas.

"Em análise sumária, observo que a ordem pública pode ser garantida, de modo mais proporcional, com a combinação de cautelares diversas da prisão, dentre elas, a de suspensão provisória do exercício profissional da advocacia, evitando-se eventual reiteração de condutas investigadas, associadas à atuação profissional da paciente, até o exame de mérito do habeas corpus", disse o magistrado na decisão.

Apesar da soltura, o juiz determinou que a advogada cumpra algumas medidas cauterales. São elas:

• Comparecimento mensal ao juízo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I do CPP);
• Proibição de ausentar-se da Comarca de Goiânia, por mais de 15 dias, sem autorização judicial (art. 319, inciso IV do CPP);
• Suspensão do exercício da advocacia, até o exame do mérito do presente habeas corpus, a fim de resguardar a ordem pública (art. 319, inciso VI do CPP).

Sobre as investigações

A Polícia Civil informou que a 21ª Delegacia de Polícia e a Primeira DRP deflagraram a Operação Causa Própria, a fim de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão preventiva expedidos em desfavor de uma advogada que atua principalmente na Comarca de Goiânia, em causas cíveis e de família.

Ainda de acordo com a Civil, a advogada foi presa com apoio de policiais civis da Bahia, já que desde ontem ela passava férias um um resort de Luxo localizado no norte daquele estado.

Segundo a polícia, a advogada agia de varias formas, retirando valores de alvarás e não repassando a seus clientes, convencendo clientes que tinham financiamento imobiliário a ingressarem com ações revisionais de contrato e/ou distrato, passando a depositar os valores em juízo e depois levantando esses valores, ou propondo acordos fictícios e permanecendo com o dinheiro que era de suas vítimas.

Até agora foram localizadas 17 vítimas e o prejuízo chega a 650 mil reais, valores que foram sequestrados das contas bancadas da presa quando do cumprimento dos mandatos.

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