Justiça concede Habeas Corpus a empresária acusada de vender Mounjaro e Ozempic ilegalmente

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, concedeu um habeas corpus a Flaviana Pires dos Santos, de 37 anos, presa no dia 21 de outubro no seu estabelecimento comercial acusada de liderar um esquema de descaminho e revenda de canetas de mounjaro e ozempic. 

“Verifica-se ser desproporcional a imposição da constrição corpórea em hipótese na qual não há evidência de que a permanência da paciente em liberdade implicará risco real e concreto à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal”, disse o ministro em sua decisão. Segundo ele, revela-se mais adequada a imposição de medidas cautelares alternativas, “em observância à regra de progressividade das restrições pessoais”.

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Na decisão, a que o Bnews teve acesso, o ministro impôs à empresária medidas cautelares. "Defiro a liminar para, até o final do julgamento deste habeas corpus ou de supervenientes razões que a justifique, substituir a prisão da paciente pelas seguintes cautelares: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Juiz da causa (art. 319, I, do CPP); proibição de contato com qualquer um dos demais investigados (art. 319, III, do CPP); proibição de ausentar-se da comarca em que reside sem autorização judicial (art. 319, IV, do CPP); e fechamento de seu estabelecimento comercial, a loja "NEFERSETE" (voltada ao ramo de cosméticos), localizada na Rua Frei Gaspar, 704, Centro, São Vicente/SP, dentro do “Shopping Deslumbrante”, que vinha sendo utilizado para a venda de substâncias como Mounjaro (tirzepatida), Ozempic e Retatrutida (fl. 53), sem prejuízo de outras que o Juízo da causa eleja, desde que pertinentes e devidamente fundamentadas, nos termos desta decisão. A mulher é dona de uma perfumaria em São Vicente, segundo a polícia, usada como fachada para vender canetas emagrecedoras", disse o ministro na sua decisão. 

Ainda de acordo com a decisão, "caberá ao Magistrado de primeiro grau o estabelecimento das condições, a adequação e a fiscalização das cautelares."

Prisão da empresária

Flaviana Pires foi autuada em flagrante por integrar organização criminosa acusada descaminho e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Policiais da 1ª Delegacia da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Santos apreenderam na perfumaria da empresária 60 canetas e ampolas de substâncias emagrecedoras, além de mais de 100 seringas, sendo algumas descartadas após o uso e outras ainda embaladas. Segundo as apurações, Flaviana articulava o esquema para buscar os medicamentos no Paraguai.

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