O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar o youtuber
Felipe Neto a pagar uma indenização de R$20 mil à Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, por danos morais. A sentença foi definida nesta segunda-feira (30).
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Arthur Lira moveu o processo contra o influenciador em virtude de uma declaração na Câmara dos Deputados no dia 23 de abril. Na ocasião, Felipe Neto usou a expressão “excrementíssimo“ para se referir ao presidente da Câmara.
“A expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da Casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor. De modos que restou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”, argumentou o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília.
A assessoria de Felipe Neto informou que não tomou conhecimento da decisão. “A equipe jurídica do comunicador ainda não foi intimada. Quando isso ocorrer, a mesma tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado.”
Reprodução/Redes Sociais
