Justiça da Bahia condena homem a 2 anos de prisão por transfobia em cidade baiana

Um homem foi condenado a dois anos de reclusão pelo crime de transfobia no município de Paulo Afonso, no norte da Bahia. A sentença foi proferida durante o Mutirão de Audiências Criminais nas Comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure.

O magistrado Vanderley Lacerda fixou o cumprimento da pena em regime inicial aberto e concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade. Conforme o boletim de ocorrência, o acusado direcionou ofensas verbais diretas à vítima, com menções pejorativas à sua genitália e à sua condição de transexualidade.

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A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 25 de setembro, no Fórum Adauto Pereira de Souza, ocasião em que o Ministério Público denunciou o réu pelo crime de injúria discriminatória.

Em nova audiência, realizada no Mutirão de Audiências Criminais, foram ouvidos a vítima, o acusado e as testemunhas de defesa e acusação. O réu disse estar arrependido, mas reconheceu parcialmente a autoria dos fatos, declarando que suas falas eram brincadeiras que não tinham a intenção de ferir ou magoar a vítima.

Ao fundamentar a sentença, o magistrado destacou que as pessoas LGBTI+ possuem igualdade em dignidade, direitos e autodeterminação para escolhas pessoais e afetivas.

A decisão reforça a aplicação da legislação contra discriminações e integra as metas de celeridade processual buscadas pelo mutirão criminal na região.

O caso integra os resultados do Mutirão de Audiências Criminais realizado ao longo de nove dias, de 21 a 30 de setembro. Ao todo, a ação contabilizou 1.028 audiências realizadas, 92 redesignadas, 57 convertidas em diligências e 879 sentenças proferidas.

Para garantir a celeridade, 26 juízes atuaram simultaneamente em dois turnos diários nas salas de audiência. Nos 88 processos que envolviam réus presos, as sessões ocorreram de forma virtual em salas no Conjunto Penal de Paulo Afonso.