Justiça
Reprodução/TJ-PBPublicado em 11/12/2021, às 14h57 Redação BNews
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou o pedido do desembargador Ricardo Vital, integrante da corte e relator da Operação Calvário, para censurar um livro crítico à operação que investiga desvios na saúde e educação do estado.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi preso no âmbito da Calvário em 2019.
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De acordo com informações do colunista Guilherme Amando, do site Metrópoles, em decisão assinada no último dia 30 de novembro, o magistrado considerou que as críticas foram direcionadas a um agente político e reafirmou o direito à liberdade de expressão.
Segundo a publicação, Vital alegava que o livro “Lawfare: o calvário da democracia brasileira”, lançado em 2020, buscava "torná-lo de parcial, mamulengo, instrumento e partícipe de uma guerra política com interesses e resultados escusos”.
O juiz João Batista, do TJ-PB, relator desse caso, rejeitou o pedido do desembargador.
No pedido para censurar a obra, o relator da operação também fez uma defesa do próprio trabalho, afirmando que não tem nenhum interesse pessoal na causa, e que "não está associado e nem acoloiado a ninguém".
"Decide de acordo com o livre convencimento, amparado em elementos, atendendo ou recusando solicitações. Não enxerga vencedores ou vencidos, limita-se a distribuir a Justiça”, avaliou. Batista decidiu que as críticas veiculadas no livro se direcionam a agente político e se refere ao exercício de suas atribuições.
Ponderou ainda que eventuais injúrias ou calúnias na obra poderão ser apuradas judicialmente, “nada justificando sua censura de plano”. Em setembro de 2021, o Ministério Público paraibano denunciou Coutinho, quatro irmãos e outras três pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
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