Justiça decide que Apple só poderá vender iPhone com cabo do carregador

A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolheu a argumentação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e obrigou a Apple a vender iPhone, de qualquer modelo, somente com carregador e bateria.

O imbróglio começou quando a empresa resolveu vender o aparelho sem estes acessórios e o Ministério da Justiça determinou que celular não poderia ser comercializado sozinho. Em novembro, a Apple já havia perdido o primeiro recurso e agora precisará cumprir a ordem, para não ficar impedida de comercializar o aparelho no país.

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O MJ entende que a prática envolve irregularidades como a venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada (obrigar o cliente a fazer outra compra na fabricante para poder usar o celular).

Segundo a AGU , a fabrincante continuou a vender o produto sozinho, mesmo após ser multada pelos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO). A Apple, por sua vez, diz que a venda do carregador foi interrompida para diminuir emissões de carbono.