Justiça derruba restrições do Facebook a perfil de bolsonarista baiano; veja decisão

A Justiça do Distrito Federal derrubou as restrições que o Facebook havia colocado ao perfil do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula.  

O veto à conta de Porciúncula veio depois que ele publicou uma imagem em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na capa de uma revista internacional como "personalidade do ano". 

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“Defiro a tutela provisória de urgência postulada para compelir o Facebook a retirar toda restrição imposta, a abster-se de praticar shadowbanning em desfavor do perfil de Andre Porciúncula em qualquer hipótese e a abster-se de inserir marcadores sobre o perfil de Porciúncula, em especial, de 'informações falsas/disseminador de informações falsas”, escreveu o juiz da Vara Cível do Guará, Paulo Cerqueira Campos, cuja decisão deve ser obedecida em 72 horas. 

Na avaliação do magistrado, a postagem teve teor humorístico, como meme. 

"As publicações objeto de restrição encontram-se abarcadas no campo da produção artística e cultural, posto que retratadas na forma de sátira, com conteúdo evidentemente humorístico, tratando-se, pois, de meme. Sendo presumível, ao ser humano de conhecimento médio, a diferenciação do conteúdo eminentemente jornalístico de produção criativa composta de sarcasmo, ironia e jocosidade", registrou.

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Procurado pela reportagem, André Porciuncula disse estar "aliviado" pela decisão e classificou a medida do Facebook como “fato gravíssimo”. “Acredito que o magistrado atuou na mais rigorosa observância ao nosso ordenamento jurídico. Fico aliviado de ter encontrado justiça no Poder Judiciário”, declarou.

“É um fato gravíssimo. Sou um secretário de estado, uma agência de checagem estrangeira não pode violar nossa soberania e classificar uma autoridade pública como um produtor de mentiras. Sem falar que a plataforma reduziu drasticamente meu alcance, impedindo-me, ilegalmente, de ter contato com o público”, emendou, em entrevista ao BNews.

Capitão da Polícia Militar da Bahia, André Porciuncula ganhou projeção nacional ao chegar ao posto de número dois da Secretaria de Cultura, sendo o responsável pela aplicação da Lei Rouanet. 

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