Justiça determina perda de foro privilegiado de ex-prefeita de Caatiba por fim de mandato

A ex-prefeita de Caatiba, Maria Tânia Ribeiro Sousa, perdeu o foro privilegiado após o término de seu mandato, conforme decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O Ministério Público da Bahia (MPBA) acusa Maria Tânia de infringir o artigo 359-C do Código Penal durante o exercício financeiro de 2020.

Com o fim de seu mandato e a não reeleição, Maria Tânia deixou de possuir a prerrogativa de foro especial. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o foro por prerrogativa de função não se mantém após a perda do cargo eletivo. Dessa forma, o TJBA declinou da competência para julgar o caso, remetendo-o à Vara Criminal da Comarca de Caatiba.

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Em 2016, Maria Tânia foi afastada do cargo de vice-prefeita de Caatiba por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos. As investigações apontaram irregularidades na contratação de cooperativas e nepotismo, incluindo a nomeação de seu filho para cargos na prefeitura

Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou seu retorno ao cargo de prefeita, considerando a ausência de provas de que sua permanência prejudicaria a instrução processual.

As acusações contra Maria Tânia Ribeiro Sousa incluem fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e nepotismo, conforme registros de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).