Justiça determina que X remova publicação de Erika Hilton sobre vice de Flávio

A 3ª Vara Cível de Maceió (AL) determinou que a rede social X apague uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) em que reproduzia acusações ao candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) de suposto estupro de vulnerável. A decisão aconteceu, na quinta-feira (22), após o político obter duas vitórias na Justiça contra postagens do tipo. 

De acordo com o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, a publicação apresentava como atual a acusação contra Gaspar, sendo que ela foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de outubro, por falta de evidências mínimas para a abertura de uma investigação. A pena diária para o caso da deputada foi fixada em R$ 10 mil, limitada a um total de R$ 50 mil. 

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

ENTRETENIMENTO

Palco da Baiana prepara especial de Péricles e Ferrugem

DISPUTA POR ILHA

Debate Globo: Questionado por Lula, Flávio diz que Richarlison comprou ilha do MST

O magistrado também considerou que a imunidade parlamentar não poderia ser aplicada automaticamente à manifestação. “A imunidade parlamentar material não confere aos parlamentares o direito de empregar expediente fraudulento, artificioso ou ardiloso, voltado a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”, afirmou o juiz.

No entanto, a decisão não proíbe de forma geral a publicação de novas acusações. Eventuais reproduções serão analisadas individualmente. 

📲 Mantenha-se informado! Siga o CANAL DO BNEWS NO WHATSAPP e receba as principais notícias diretamente no seu dispositivo. Clique e não perca nada!

Segunda vitória 

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu a remoção de 26 publicações também relacionadas às acusações. A ordem envolve o X, o Instagram e o Tiktok. 

“Ocorre que, em 6.10.2026, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos da Petição-STF nº 15.905/DF, determinou o arquivamento da notícia de crime relacionada às imputações, diante da ausência de elementos mínimos que justificassem a instauração de inquérito policial”, afirmou a ministra.

Segundo a ministra, as postagens que não esclarecem os detalhes poderiam induzir o eleitorado ao erro, além de afetar a honra e imagem do político.