Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil casos de assédio moral nos últimos cinco anos; saiba motivos

A Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, recebeu 458.164 novas ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio moral no trabalho, entre 2020 e 2024. Esse número cresceu 28%, entre 2023 e 2024, passando de 91.049 para 116.739 processos. No âmbito do 1.º e do 2.º grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP) concentrou a maior demanda, com 130.448 ações trabalhistas.

Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção, são alguns exemplos de condutas que podem ser classificadas como assédio moral.

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ARTIGO

Entre um e outro

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o aumento das ações por assédio moral nos últimos anos se atribui à maior conscientização de trabalhadores sobre seus direitos. Para ele, “assédio moral não tem espaço nas relações de trabalho”. 

O TST e o CSJT lançaram em 2024, duas cartilhas para que trabalhadores, gestores e organizações saibam como enfrentar o assédio, a discriminação e a violência nos ambientes de trabalho, com o objetivo de fortalecer o combate às práticas de assédio por meio da conscientização.

De acordo com informações do TST, o Guia Prático para um Ambiente de Trabalho + Positivo exemplifica as condutas abusivas, seus potenciais prejuízos para as vítimas e orienta como proceder se você for vítima ou testemunha de um caso. Já a cartilha Liderança Responsável: guia para prevenir e enfrentar o assédio, a violência e a discriminação orienta pessoas que ocupam cargos de liderança sobre medidas que contribuem para ambientes de trabalho seguros, inclusivos e respeitosos. O material explora comportamentos e condutas que afetam os indivíduos e comprometem a cultura e o desempenho organizacional, mas também mostra como identificar, prevenir e enfrentar esses desafios e promover a segurança emocional da equipe.

Ambas as cartilhas estão vinculadas à Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação da Justiça do Trabalho, que refletem o engajamento nas diretrizes de valorização humana, competência de discriminação e promoção da saúde no trabalho.

Caso uma pessoa perceba que está sendo vítima de condutas de assédio, é importante saber como denunciar. O TST informa que a vítima pode comunicar o fato ao setor responsável (como ouvidoria ou área de compliance da organização), ao superior hierárquico do assediador ou ao departamento de recursos humanos.

Caso não tenha sucesso na denúncia, outra opção é recorrer ao sindicato profissional, à associação ou ao órgão representativo de classe, além de ter a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de danos morais.