Mercedes-Benz é condenada a pagar valor milionário por assédio e discriminação trabalhista

A Mercedes-Benz foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, devido a práticas de assédio moral e discriminação contra seus funcionários. Segundo informações do portal Jurinews, a empresa foi acusada de isolar trabalhadores lesionados, submetendo-os a situações vexatórias durante a reabilitação, além de casos de discriminação racial. A decisão também prevê multas diárias de até R$ 100 mil para cada trabalhador prejudicado, caso a empresa descumpra as obrigações estabelecidas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu a ação após denúncias de que funcionários lesionados eram isolados dentro da fábrica em Campinas (SP) e colocados em um “Grupo de Divergentes”, onde eram impedidos de progredir na carreira. O desembargador Luís Henrique Rafael, relator do processo, destacou que as práticas da empresa representavam um “culto ao capacitismo”, discriminando trabalhadores com deficiência e violando a legislação que protege essas pessoas.

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Além da indenização, a Mercedes-Benz terá que adotar uma série de medidas para prevenir novas ocorrências de assédio e discriminação. Entre as obrigações estão a criação de programas internos de prevenção, processos de mediação e a implementação de normas de conduta, bem como a criação de uma ouvidoria para tratar dos casos de assédio.