Justiça em Território: “Judiciário deve atravessar o estado”, diz Rotondano em ato inédito que transfere sede do TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) transferiu temporariamente sua sede administrativa para Ilhéus, no sul da Bahia, em uma solenidade de instalação da presidência ocorreu no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. Em um discurso emocionado durante a cerimônia, o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, destacou o significado histórico de levar a estrutura decisória para o sul do estado. 

Ele ressaltou que a presença de colegas magistrados e servidores no município reflete a união e a força da instituição. "Acredito que não é o povo baiano que deveria se deslocar à distância para ter seus direitos assegurados. É o Poder Judiciário que deve atravessar o estado para se fazer presente nos territórios", afirmou Rotondano.

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Com a mudança, todo o expediente oficial do gabinete da presidência passa a ser despachado diretamente de Ilhéus. A programação inclui reuniões de trabalho do presidente com juízes e servidores locais para ouvir as demandas da comarca e alinhar estratégias de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Ações sociais e regularização fundiária

Além das atividades administrativas, a iniciativa leva ao município a feira "Território e Direito", estruturada em parceria com a Prefeitura de Ilhéus e diversos órgãos parceiros. A estrutura reúne atendimentos gratuitos à comunidade, incluindo:

Documentação básica: Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), certidões de nascimento e casamento. 

Assistência jurídica e cidadania: Consulta de processos, informações sobre precatórios, exames de DNA para reconhecimento de paternidade e orientações de prevenção à violência doméstica.

Saúde e bem-estar: Consultas médicas, exames oftalmológicos e suporte social.

Durante a solenidade, também foi firmado um Termo de Cooperação Técnica para impulsionar a regularização fundiária urbana na cidade. A parceria entre o TJBA, a Corregedoria do Foro Extrajudicial, a prefeitura local e o Cartório de Registro de Imóveis garante a entrega de títulos de propriedade definitiva para famílias de baixa renda, assegurando segurança jurídica e moradia digna.

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