Justiça em Território: Violência de gênero, cyberbullying e crimes na web no meio escolar são debatidos pelo TJBA

O combate à violência e a formação de cidadãos conscientes começam dentro da sala de aula. Pensando nisso, uma palestra especial reuniu estudantes para debater temas centrais do cotidiano infanto-juvenil: prevenção da violência doméstica e familiar, combate ao bullying e os perigos que rondam o ambiente virtual.

A professora Aline Maron Setenta abriu o debate convidando a plateia a refletir sobre como as estruturas sociais afetam o dia a dia e o modo como as pessoas se relacionam. Ao citar a Lei Maria da Penha, a docente ressaltou que a violência doméstica tem raízes diretas na questão de gênero.

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"A palavra 'gênero' ganha muito o debate público, todo mundo fala, mas muitas vezes a gente não reflete sobre o que ela realmente significa", explicou a professora da UESC.

Segundo Aline, a questão precisa ser compreendida sob pilares da cultura machista e como as pessoas interagem socialmente.
Para a docente, um dos maiores desafios do ambiente escolar é justamente ensinar a conviver com as diferenças e desconstruir o que ela chamou de "normas invisíveis", expectativas e papéis rígidos sobre o que é "ser homem" ou "ser mulher".

"São normas que a gente nem precisa ler para saber que existem. Quando alguém não cumpre esse script ou passa por cima dessa regra invisível, acaba virando alvo de preconceito e violência. Na escola, o bullying e o cyberbullying acontecem exatamente aí: no momento em que surge uma quebra ou quando alguém é visto como diferente do padrão esperado", alertou Aline.

O ECA Digital
Em seguida, a juíza Sandra Magali, da Vara da Infância e Adolescência de Ilhéus, conduziu uma atividade interativa com os estudantes para esclarecer mitos e verdades sobre o uso da internet e as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no meio digital.

Com perguntas diretas, a magistrada chamou a atenção para os riscos do aliciamento e da perda de privacidade nas redes sociais, principalmente. A juíza Sandra alertou que adultos podem criar contas fakes fingindo ser adolescentes para se aproximar dos jovens, realizar ameaças ou chantagear.

Repasse de nudes

Durante a dinâmica, a juíza perguntou aos alunos se repassar fotos íntimas recebidas no privado para um amigo constituía crime. Diante do "não" incerto de alguns, veio o alerta da magistrada: “é crime, sim”. "A gente não pode divulgar fotos íntimas de ninguém de forma alguma, mesmo que tenha recebido do próprio amigo. Isso expõe a identidade e a dignidade do colega", reforçou.

Idade mínima nas redes
A magistrada também lembrou que plataformas como TikTok e Instagram estabelecem a idade mínima de 13 anos para criação de contas. Mentir a idade pode resultar na perda do perfil e no vazamento de dados pessoais.