Cinemateca Brasileira: Justiça faz acordo entre MPF e União em prol de conservação

A Justiça Federal em São Paulo homologou um acordo estabelecendo medidas para a preservação da Cinemateca Brasileira, entre o Ministério Público Federal e a União. Segundo a Agência Brasil, o termo foi construído ao longo de diversas audiências de conciliação, a partir de uma ação movida pela promotoria em 2020.

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O acordo determina que, caso a União descumpra as medidas, ficará sujeita a execução judicial direta: podendo ser obrigada a tomar medidas sem chance de rediscutir a questão.

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“Fica consignado que a presente homologação confere executividade judicial ao acordo, sendo possível a execução forçada em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, sem prejuízo de sanções por eventual desobediência, burla ou frustração dos compromissos assumidos”, decidiu o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A ação foi aberta quando foi encerrado o contrato de gestão da Cinemateca com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Ainda de acordo com a Agência Brasil, na época não houve contratação de uma nova organização para dar continuidade às atividades. A instituição tinha contas de eletricidade em atraso e havia uma série de serviços terceirizados suspensos, como segurança, brigadistas e manutenção de ar condicionado. A Cinemateca fica localizada na zona sul paulista, na Vila Mariana.

A Cinemateca já foi atingida por incêndio duas vezes: em 2021, parte do acervo guardado nos galpões da reserva técnica foi destruído pelas chamas que tomaram o loca, na Vila Leopoldina, zona oeste. Já em 2016, foram queimados filmes em película na Vila Mariana. O nitrato de celulose, usado na fabricação de filmes durante a primeira metade do século XX, é altamente inflamável.