Critério de antiguidade para eleição da Mesa Diretora do TJ-BA continua sem ser votado e assunto causa tumulto em sessão

Um impasse se arrasta no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) há mais de um ano: a definição do critério para eleição da Mesa Diretora da Corte. A proposta em debate, que pretende excluir o critério de antiguidade para eleição dos cargos da Mesa Diretora da Corte, encontra resistência de alguns desembargadores. Poucos tribunais no Brasil ainda adotam a prática, considerada antiquada e injusta.

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ARTIGO

Entre um e outro

Em meio a uma sessão tumultuada do TJ-BA realizada na última quarta-feira (19), a discussão voltou a ser destaque. O desembargador José Jorge Lopes Barreto insistiu para que a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, colocasse o projeto em pauta, sendo interrompido pela magistrada. "É uma cortina de fumaça... A senhora me permita, mas eu já venho tocando nesse assunto desde o ano passado", disse.

Compreenda, nós temos aqui algumas resoluções que devem ser aprovadas ainda hoje. Então no momento oportuno será dada a palavra a vossa excelência”, diz a desembargadora, durante sessão na última quarta (19). 

"Eu venho batendo nisso desde o ano passado. Isso é cansativo, é chato. Como disse, as coisas importantes devem ser tratadas e não jogadas para debaixo do tapete. Deixo registrada a minha tristeza de não poder exercer o meu direito de usar a palavra... Um dos pilares da democracia é alternância do poder", destacou posteriormente, acrescentando que o regimento está acima do colegiado.

José Jorge, inclusive, teria recebido apoio de seus pares de forma explícita e, também, nos bastidores, pela forma como conduziu a situação. Essa não é a primeira vez que um desembargador entra em rota de colisão com a presidente por causa da demora em colocar em pauta um assunto de tamanha importância. 

Histórico: 

O projeto, que tramita desde 2021, tem enfrentado diversos obstáculos. Em 2023, o desembargador Nilson Castelo Branco destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia exigido a inclusão do tema na pauta, mas a votação não ocorreu. 

O projeto estava sob o pedido de vista do desembargador Cícero Landim, que se comprometeu a devolvê-lo em várias ocasiões, sem sucesso. Desta forma, já se passou mais de um ano do pedido de vista sem que houvesse uma definição sobre o voto do magistrado.

Na sessão do dia 22 de maio de 2024, um ano após a solicitação de Landim, a presidente Cynthia Resende reiterou que, devido à ausência do magistrado, seria inadequado prosseguir sem uma conversa prévia, justificando que o desembargador esteve afastado por motivos de saúde.

No entanto, o desembargador Cássio Miranda contrapôs, informando que Landim tem comparecido regularmente às sessões da 5ª Câmara, evidenciando que seu estado de saúde não deveria ser um impedimento. 

Posicionamento do TJ-BA: 

Procurada pela equipe do BNews, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) não se manifestou sobre o assunto até o momento de publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.